Uma Escola Legal é aquela que possui permissão oficial do Poder Público para funcionar.

Os requisitos para que uma instituição de ensino seja considerada "legal" incluem:
Credenciamento: é o ato legal que habilita a instituição a ofertar ensino. Na Educação Básica (Educação Infantil, Fundamental e Médio), esse aval é dado pelos Conselhos Estaduais ou Municipais de Educação e pelas Secretarias de Educação.
Autorização de Funcionamento: após o credenciamento, a escola recebe autorização específica para cada curso ou etapa de ensino que deseja oferta.
Reconhecimento: é a fase final e definitiva, sendo competência do Conselho Estadual de Educação. O reconhecimento de escola é o ato formal e legal pelo qual um órgão oficial de educação (como Secretarias Estaduais/Municipais de Educação ou o Conselho Estadual de Educação) avalia e valida a instituição e seus cursos, após um perído de funcionamento.  Ele garante que a escola atende aos padrões de qualidade para certificar/diplomar seus alunos, ou seja, o Reconhecimento declara a legalidade oficial do curso concluído e assegura a validade nacional dos certificados e diplomas expedidos aos alunos.